STJ: Súmula 308 não se aplica à alienação fiduciária de imóveis
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a Súmula 308/STJ não se aplica aos contratos de alienação fiduciária de bens imóveis. A referida Súmula, voltada a hipóteses específicas de hipoteca no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), dispõe que “a hipoteca firmada entre a construtora e o […]