Metamorfose do Tema 677/STJ e gerenciamento de contingências judiciais
Em outubro de 2022, por maioria apertada, o Superior Tribunal de Justiça revisou a tese firmada no Tema 677, alterando de forma significativa os efeitos jurídicos dos depósitos judiciais e da penhora de ativos financeiros em execuções e cumprimentos de sentença. Pela nova redação, o depósito realizado a título de garantia do juízo ou decorrente […]