Notícias e Publicações

Em 3 de outubro de 2023, foi sancionada e publicada a Lei Estadual nº 17.785/23, que modifica a Lei das Taxas Judiciais (Lei Estadual nº 11.608/03) e aumenta as taxas…

STF decide que é inconstitucional a regra que veda os juízes de julgarem ações de clientes de escritórios de parentes Em ação direta de inconstitucionalidade movida pela Associação dos Magistrados…

A aplicação da taxa Selic como método de correção das dívidas civis é objeto de julgamento pelo STJ A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está em processo…

A Lei nº 14.620, promulgada em 13 de julho de 2023, dentre outras providências, trouxe uma importante novidade aos títulos executivos extrajudiciais. De acordo com o novo § 4º do…

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC), por meio da Norma Complementar 02/2023, anunciou, em 26.04.2023, o Regulamento de Arbitragem Societária. O regulamento tem o…

O TJSP suspende a exigibilidade de sentença arbitral proferida por árbitro que supostamente já atuou por uma das partes A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça…

Nosso sócio Danilo Orenga e nossa associada Yasmim Fortes tiveram o artigo “A Arbitragem e o futuro da Produção Antecipada de Provas” publicado pela CNN Brasil. No artigo, Danilo e…

Nosso sócio Danilo Orenga foi entrevistado por Asdrubal Júnior no canal Momento Arbitragem. Na conversa sobre Arbitragem e Precedentes Judiciais, tema de seu recém-lançado livro, Danilo e Asdrubal debatem sobre…

Muriel Advogados está entre os principais escritórios no estudo realizado pelo Leaders League, um dos principais veículos que cobrem o mercado jurídico mundial. Em 2023, Muriel Advogados foi considerado como…

Marcelo Muriel foi destaque no Chambers 2023, na prática de Dispute Resolution: Arbitration. O guia, elaborado pela publicação inglesa Chambers and Partners, lista os advogados e escritórios mais conceituados em…