Validade de cláusulas de não concorrência sem prazo definido
Cláusulas de não concorrência são comumente utilizadas em contratos empresariais, especialmente em acordos de dissolução societária, reorganizações empresariais e franquia, com a finalidade de preservar o fundo de comércio, o know-how e a clientela após o encerramento da relação contratual ou societária. A controvérsia jurídica surge quando tais cláusulas impõem restrições sem delimitação temporal, […]