O setor elétrico brasileiro passa por uma reconfiguração regulatória importante. As Medidas Provisórias nº 1.300 e nº 1.304, publicadas entre maio e julho de 2025, trazem mudanças estruturais voltadas à ampliação do mercado livre, revisão de subsídios e contenção de custos. Entre os principais pontos, destacam-se: abertura total do mercado livre de energia, novas regras para autoprodução, extinção de descontos tarifários e criação de um teto para a CDE. Preparamos um informativo com um resumo objetivo das principais alterações, emendas relevantes, tramitação legislativa e relação entre as MPs.
Confira o material que preparamos aqui!