Notícias e Publicações

STJ decide que retirada indevida de valores do caixa da sociedade configura falta grave e justifica exclusão A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) decidiu que a retirada…

Foi sancionada a Lei nº 14.905/2024, que altera disposições do Código Civil para uniformizar o índice de correção monetária e a taxa de juros aplicáveis aos casos de descumprimento de…

Projeto de Lei visa uniformizar correção monetária e juros nos casos de inadimplemento de obrigação Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 6.233/2023 (“PL”), que visa…

No dia 5 de junho de 2024, foi publicada a Lei nº 14.879/2024, que trouxe mudanças importantes sobre a possibilidade de eleição de foro, alterando o §1º e incluindo o…

Grandes e médias empresas devem se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico até 30 de maio de 2024 Grandes e médias empresas deverão se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico até 30…

Highlights do Novo Marco Regulatório de Fundos de Investimento Entrou em vigor a Resolução 175 da Comissão de Valores Imobiliários (CVM), que constitui Novo Marco Regulatório de Fundos de Investimento…

Em 3 de outubro de 2023, foi sancionada e publicada a Lei Estadual nº 17.785/23, que modifica a Lei das Taxas Judiciais (Lei Estadual nº 11.608/03) e aumenta as taxas…

STF decide que é inconstitucional a regra que veda os juízes de julgarem ações de clientes de escritórios de parentes Em ação direta de inconstitucionalidade movida pela Associação dos Magistrados…

A aplicação da taxa Selic como método de correção das dívidas civis é objeto de julgamento pelo STJ A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está em processo…

A Lei nº 14.620, promulgada em 13 de julho de 2023, dentre outras providências, trouxe uma importante novidade aos títulos executivos extrajudiciais. De acordo com o novo § 4º do…